Como as coisas mudam, hã?!

Como as coisas mudam no decorrer de um blog... E ainda bem!

"2007-11-05

Discurso do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de Portugal na assinatura do Plano de de emergência para a conservação do lince-ibérico, em Sevilha

Senhora Ministra Cristina Narbona,
Senhora Conselheira de Ambiente da Andaluzia, Fuentesanta Coves Botella,
Senhor Conselheiro de Castilla la Mancha, José Luis Martínez Guijarro,
Senhor Conselheiro da Extremadura, José Luis Navarro Ribera
Minhas senhoras e meus senhores,

É com grande satisfação que me encontro hoje em Sevilha para participar na cerimónia de assinatura do Pacto Ibérico para o Lince.

Portugal e Espanha partilham o território ibérico, uma unidade cultural e natural de que muito nos orgulhamos na qual temos especiais responsabilidades em matéria de Ambiente. Uma história natural marcada pelo isolamento do resto da Europa pela cadeia montanhosa pirenaica e uma história de ocupação humana milenar com uma transformação muito semelhante das paisagens naturais, conduziram a que tenhamos em comum muitos elementos naturais que são endémicos, muitos interesses de gestão dos espaços e dos recursos naturais, e também alguns problemas difíceis e prementes de conservação da natureza e da biodiversidade.

O ano de 2007 será recordado pela estreita cooperação que pudemos estabelecer entre Portugal e Espanha em matéria de Ambiente, nomeadamente no que se refere aos esforços que têm sido desenvolvidos para dotar o programa ibérico de salvaguarda e recuperação do lince ibérico dos compromissos políticos que permitam a sua concretização.

Em nome do Governo Português, quero exprimir o meu reconhecimento ao Governo de Espanha, á Junta da Andaluzia e às demais autoridades autonómicas pela disponibilidade que sempre demonstraram para que Portugal possa integrar este Programa, contribuindo, assim, para lhe dar uma verdadeira dimensão ibérica.

Assim, foi no passado dia 31 de Agosto, que assinámos em Lisboa o «Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo ao programa de reprodução em cativeiro do lince-ibérico». Relembro três aspectos essenciais deste Acordo, que se reveste de grande significado para todos nós:

* As áreas potenciais de presença de lince em território português serão consideradas áreas susceptíveis de acolher futuras reintroduções a partir do programa de criação em cativeiro;
* O centro de reprodução ex situ, que estamos a implementar em Silves, integrará a rede de centros de reprodução em cativeiro do programa ibérico;
* Será adoptado o protocolo de cedência, por parte do Reino de Espanha à República Portuguesa, de exemplares de lince ibérico, em boas condições sanitárias e viáveis para a reprodução e em número adequado ao funcionamento desse centro de reprodução em cativeiro.

Hoje, é como muito gosto que venho participar na sessão de assinatura do Pacto Ibérico para o Lince. É um acordo exemplar entre o governo central espanhol e as regiões autonómicas que albergam as últimas populações de lince-ibérico ou que têm condições para voltar a recebê-lo.

Poder participar na conservação ex situ do lince-ibérico é uma tarefa que a todos nos mobiliza, no estado actual de risco de extinção em que a espécie se encontra. O Pacto para o Lince compromete todos os signatários a envidar o melhor dos seus esforços para que o lince volte a recolonizar as áreas que outrora ocupou em Espanha e em Portugal, num verdadeiro empenho solidário e encontro de vontades.

Neste espírito de cooperação à escala ibérica, quero também reafirmar aqui o nosso comprometimento efectivo. Tenho muita honra em anunciar que, hoje mesmo, está a ser apresentado publicamente, em Lisboa, o Plano de Acção para a Conservação do Lince-ibérico em Portugal.

Este Plano de Acção dá resposta a um compromisso que Portugal assumiu junto de instituições internacionais de realizar todos os esforços para enquadrar num documento estratégico global as várias acções que vinha já desenvolvendo para conservar as populações e o habitat desta espécie.

O Plano será desenvolvido com base numa parceria envolvendo diferentes autoridades e organismos públicos com responsabilidades na gestão do território, o sector privado, as instituições de investigação e as organizações governamentais para a defesa do Ambiente.

O Plano de Acção, que estará em discussão pública nos próximos 30 dias, assenta em cinco princípios orientadores:

* Actuar de uma forma preventiva relativamente a alterações sobre o habitat do lince-ibérico;
* Utilizar a mais adequada informação científica disponível sobre o lince-ibérico;
* Reconhecer os proprietários, produtores e demais utilizadores do território como agentes fundamentais e condicionantes da execução do Plano;
* Considerar as parcerias público-privado como um instrumento prioritário de acção, em complemento dos investimentos exclusivamente públicos ou privados;
* Agir em articulação e em estreita coordenação com o esforço de conservação efectuado pelo Estado Espanhol.

O Plano prevê um conjunto diversificado de acções, nomeadamente:

* Acções de conservação ex situ, e neste contexto realço a importância do já referido centro de reprodução de Silves, que integrará a rede ibérica de centros de cria ao abrigo do Programa Ibérico;
* Acções de conservação in situ, que envolvem a manutenção e a recuperação dos habitats potenciais de ocorrência, reprodução e dispersão, o fomento das presas da espécies, e acções preparatórias para o reforço populacional e a reintrodução de animais em áreas prioritárias;
* Acções de sensibilização, investigação e monitorização.

O Centro de Reprodução de Silves será construído pela empresa Águas do Algarve, empresa constituída pelo Estado Português e pelos Municípios do Algarve que visa o abastecimento de água e o tratamento de águas residuais de toda a região do Algarve, como medida de mitigação e compensação dos impactos ambientais da barragem de Odelouca. A construção e gestão do Centro será feita sob a orientação do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade que, em Portugal, é a autoridade no domínio da Conservação da Natureza.

A partir deste primeiro centro, prevê-se o repovoamento da serra algarvia e o repovoamento ou reforço das populações de outras importantes regiões como a área da barragem de Alqueva e a serra da Malcata onde há mais de trinta anos foi dado o primeiro alerta em Portugal sobre os sérios riscos de extinção do Lince.

Senhora Ministra Cristina Narbona, Senhores Conselheiros para o Ambiente da Andaluzia, Castilla la Mancha e Extremadura, minhas senhoras e meus senhores,

Termino esta minha intervenção exprimindo o desejo de que numa próxima oportunidade, a manutenção e o reforço dos laços de cooperação em torno do Lince Ibérico permitam acolher-vos em Portugal em qualquer lugar que seja pelo menos tão emblemático dos ecossistemas mediterrânicos como o são, seguramente, a vizinha Andaluzia e esta bela cidade de Sevilha."

Tirado do Portal do Governo!